O Fórum Estadual foi organizado e articulado pelo Movimento Estadual de Moradores de Rua. O objetivo maior é a luta pela promoção e garantia dos direitos humanos da população de rua. Durante o encontro foi apresentada a carta:
"CARTA
DE VITÓRIA/ES: PELA GARANTIA DOS DIREITOS DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO
DE RUA" que foi assinada durante o encontro pela sociedade civil organizada e pelo poder público.
Reproduzimos o texto desta carta:
CARTA
DE VITÓRIA/ES: PELA GARANTIA DOS DIREITOS DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO
DE RUA
Nós,
representantes de instituições e movimentos da sociedade civil
organizada, juntamente com representantes de Secretarias e Órgãos
dos Poderes Públicos municipais e estaduais do Estado do Espírito
Santo, tendo como premissa a defesa da vida e da dignidade humana,
nos comprometemos a elaborar, articular, planejar e fortalecer
políticas públicas e ações setoriais e insetoriais de promoção
da cidadania e igualdade nas oportunidades para pessoas que se
encontram em situação de rua. Reconhecemos o Fórum Estadual em
Defesa da População de Rua como espaço privilegiado de
interlocução entre a Comissão estadual do Movimento Nacional de
população de Rua e os representantes dos poderes públicos e de
entidades que defendem e/ou desenvolvem ações em defesa dos Direitos Humanos e de setores sociais excluídos do acesso aos
serviços públicos. Como preconiza o Decreto nº 7.053/2009 do
Governo Federal, que instituiu a Política Nacional da População em
Situação de Rua, entendemos que a garantia da cidadania para
pessoas em situação de rua não depende apenas de políticas a
serem desenvolvidas pela assistência social, mas sobretudo por:
políticas públicas estruturantes, articuladas e insetoriais na área
de habitação, educação, saúde, trabalho e renda, cultura,
direitos humanos, segurança pública e outras. Rechaçamos qualquer
forma de preconceito e estigmatização deste segmento social, que
possuem como consequência mais trágica o uso ou omissão do aparato
de segurança pública para violentar e reprimir homens, mulheres,
adolescentes e crianças em situação de rua, ampliando ainda mais o
fosso entre este segmento social e o conjunto da sociedade nos seus
direitos da cidadania.
Vitória,
14 de março de 2012
Foi uma tarde de muito debate, ideias e muitas reflexões.
Faz parte do senso comum a associação de moradores em situação de rua com o tráfico de drogas, mas a "população de rua é ser pensante" (frase de um dos participantes do Fórum que esta em situação de rua) que também se mobiliza na defesa dos seus direitos.
Foi uma tarde de muito debate, ideias e muitas reflexões.
Faz parte do senso comum a associação de moradores em situação de rua com o tráfico de drogas, mas a "população de rua é ser pensante" (frase de um dos participantes do Fórum que esta em situação de rua) que também se mobiliza na defesa dos seus direitos.
Este Blog realmente cumpre uma função social, orgânica e fundamentalmente política a favor dos que historicamente tiveram os direito negados.
ResponderExcluirParabéns
Carlos Fabian de Carvalho